Convênio ICMS 26-2021 novo.xlsxDespacho CONFAZ nº 11

Convênio ICMS 26-2021 novo.xlsxDespacho CONFAZ nº 11

Nota: A produção de efeitos deste convênio relativamente a cada um dos insumos relacionados na cláusula terceira-A do Convênio ICMS 100/97 fica condicionada, ao aumento de 35% (trinta e cinco por cento) da produção nacional destinada ao mercado nacional do respectivo segmento econômico até 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Na hipótese de não ser alcançado o percentual definido […]

Convênio ICMS 26-21 que altera Convênio 100-97

Convênio ICMS 26-21 que altera Convênio 100-97

Cláusula primeira O § 2º fica incluído à cláusula terceira do Convênio ICMS nº 26, de 12 de março de 2021, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação: “§ 2º O Estado do Amazonas fica autorizado a não aplicar a gradação de carga tributária para as operações internas e de importação prevista nesta cláusula, antecipando, na forma de […]